Informativos

A legislação é um dos elementos mais relevantes na vida dos empreendedores brasileiros.

Devido à dependência do cumprimento da legislação, é crucial estar ciente de que vivemos em um ambiente onde as leis tributárias são constantemente alteradas. Isso obriga as empresas a se adaptarem às exigências para evitar punições e multas.

Diante de uma carga tributária que causa preocupação aos empreendedores no Brasil, existem soluções que podem simplificar a gestão. Se faz necessário grande conhecimento sobre o sistema tributário para garantir que as soluções adotadas estejam em conformidade com a legislação, evitando a evasão fiscal.

O chamado planejamento evasivo é ilegal, pois implica na omissão de receitas a sonegação de impostos. Por isso jamais se recomenda essa prática. A sonegação fiscal é um delito cometido contra a ordem tributária e pode acarretar sérias consequências, representando um risco alto demais para o seu negócio.

Por outro lado, a opção dentro da lei é a elisão fiscal, que abrange estratégias de gestão e planejamento tributário, que é sobre o que iremos abordar neste artigo.

Dado o grande número de tributos em nosso país, além de cálculos, normas e obrigações acessórias, como preenchimento de declarações, formulários, livros e guias, é essencial que qualquer empresa realize uma gestão adequada de seus gastos e tributos para evitar pagar mais do que o devido durante esse processo.

Por meio de um planejamento tributário, é possível desenvolver uma estratégia econômica para o pagamento de impostos em sua empresa, sendo que este processo começa com uma reestruturação contábil da organização, visando melhorar o relacionamento com o grande volume de informações fiscais.

Dessa forma, ao estabelecer uma metodologia de trabalho, é possível criar as condições necessárias para que a empresa organize sua atuação em relação a todos os impostos e obrigações devidos.

Para lidar com questões tributárias e realizar uma gestão tributária bem-sucedida, não basta apenas planejar, sendo crucial contar com uma equipe altamente qualificada para lidar com questões específicas da área, evitando erros e falhas no processo.

O planejamento tributário, atividade que define a direção para uma gestão tributária de qualidade, deve ser realizado por profissionais qualificados, preferencialmente com ampla compreensão e experiência na gestão fiscal e contábil.

Isso significa que o profissional precisa ter conhecimento sobre aspectos específicos do dia a dia da empresa, como sua produção, além de estar atualizado sobre a legislação tributária, entre outros pontos, tratando-se de um amplo e complexo trabalho, que deve ser realizado de forma coletiva, com uma equipe interdisciplinar.

Muitas vezes, as empresas enfrentam problemas relacionados à gestão tributária quando abdicam de especialistas para lidar com o assunto e tentam resolver as questões por conta própria, dessa forma é recomendado trabalhar com escritórios de contabilidade qualificados para desempenhar essa função

As empresas têm a possibilidade de optar por diferentes modalidades de tributação, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada regime tem um impacto diferente nos impostos pagos pela empresa, o que pode resultar em custos mais altos ou mais baixos, dependendo da atividade e do faturamento.

No entanto, esses modelos de tributação não se aplicam da mesma forma a todas as empresas, dessa forma o que pode ser vantajoso para uma empresa pode ser desastroso para outra, pois cada empreendimento possui suas particularidades, sendo necessário analisar cada caso individualmente por meio da contabilidade, considerando as características específicas de cada empresa.

A importância do planejamento tributário reside no fato de que, por meio de um serviço completo de inteligência tributária, é possível organizar melhor a relação da empresa com suas obrigações fiscais, economizando de maneira legal o pagamento de tributos, assim possibilitando um melhor o fluxo de caixa e manter as contas corporativas em ordem, evitando o pagamento de multas e impostos desnecessários.

Em outras palavras, ao planejar estrategicamente as ações relacionadas aos impostos, é possível evitar custos desnecessários, permitindo que os recursos financeiros sejam direcionados para investimentos importantes para a estratégia do negócio.

É recomendável realizar uma avaliação tributária constante, pois as mudanças na legislação tributária podem transformar um regime tributário que era benéfico para o negócio em um custo adicional no futuro.

Portanto, é fundamental avaliar o impacto de cada regime tributário no empreendimento, considerando impostos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e outros, a fim de determinar qual regime é mais viável para o negócio.

Uma boa gestão tributária traz diversos benefícios, como facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, realizar lançamentos contábeis com segurança, reduzir encargos de maneira legal, evitar problemas com o Fisco, multas e perdas financeiras desnecessárias. Consiste em adotar procedimentos que aprimoram a arrecadação de tributos de forma estratégica para a organização, visando a economia e a redução da pesada carga tributária.

Em caso de maiores dúvidas, consulte um profissional da área ou seu advogado de confiança.