Informativos

Os “dados pessoais” são tudo o que pode identificar diretamente uma pessoa (nomes, biometria, DNA, números de documentos, fotografias e vídeos e registros biométricos) ou indiretamente - dados que podem se cruzar ou levar a informações (e-mails da empresa, endereços IP, religião e etnia.)

A lei também estabelece que os dados pessoais sensíveis, devido à sua importância, merecem maior atenção. A informação pode ser utilizada de forma discriminatória e, portanto, carece de proteção especial, referindo-se a "origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, questões de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relativos à pessoa física”, conforme exposto no art. 5º, § II da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Além disso, existem dados categorizados como especiais que devem ser restritos a finalidades específicas, que são os dados pessoais de crianças e de adolescentes e dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações.

A LGPD gera impactos importantes nas empresas, nas relações comerciais e de consumo que coletam dados, pois será preciso ter mais cuidado com a operação dos fluxos de informação.

Ao aderi-la, você deve estar ciente da responsabilidade e transparência das informações nos termos da lei, pois o público agora terá o direito de saber como seus dados estão sendo usados ??e armazenados. Por este motivo, é fundamental prestar especial atenção à implementação de medidas tecnológicos e organizativas que respondam satisfatoriamente às solicitações das partes interessadas.

Nesse cenário, sugere-se que as empresas também implementem softwares de segurança, processos e controles que garantem a proteção adequada desses dados.

Pelo lado positivo -que são muitos, diga-se de passagem- com a LGPD em vigor e reconhecida por todos, o tratamento de dados pessoais de acordo com as exigências trará benefícios para a imagem das empresas, pois conta com alto nível de governança e transparência, onde cada cidadão terá controle sobre como e onde suas informações são utilizadas, conquistando a confiança da sociedade.