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Baseada na fusão do PIS e da Cofins, a primeira parte da proposta de reforma tributária governamental sugere a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto de valor agregado com alíquota única de 12% para todos os setores.

             

Alguns impactos sobre os pontos apresentados pelo governo até o momento são estes:

Imposto digital e o retorno da CPMF

O ponto mais polêmico é a criação de um “microimposto digital”, parecido com a CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos. O novo tributo teria alíquota de 0,2%, e recairia sobre todo tipo de transação digital, como compras de débito, crédito e pagamentos online. Especialistas já apelidam o novo imposto de “CPMF digital” e alegam que tributar todas as transações digitais seria uma forma “preguiçosa” de resolver problemas tributários.

Simplificação para empresas

O discurso do governo indica como foco inicial, a redução da tributação da pessoa jurídica e aumento da pessoa física, tocando na questão do chamado “custo Brasil”, uma vez que a simplificação pode ajudar no controle que as empresas atualmente precisam ter para calcular os impostos.

Classe média afetada

Empresas de serviço de médio porte, que prestam serviços para o consumidor final e não estão no Simples serão impactadas, bem como grandes colégios e universidades, hospitais, clínicas médicas e advogados. A consequência será o repasse destes aos clientes que consumirão estes serviços, muitos deles essenciais.

Serviços mais caros

Outra polêmica está na unificação do PIS e da Cofins, que se transformaríam na CBS, com alíquota de 12%. A unificação é positiva, mas a alíquota é preocupante pois vai mais do que triplicar a alíquota atual do setor de serviços que é de 3,65% no regime cumulativo.

Imposto de Renda

Outro ponto crítico diz respeito às mudanças que o governo pode propor sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, com a eliminação de deduções hoje autorizadas, como despesas médicas e educação. Como forma de compensação a esta medida, o governo pode reduzir para 25% a alíquota máxima de IR, que atualmente está em 27,5%.

Tributação de dividendos 

Nesta primeira etapa da reforma, ainda não estão contempladas as alterações referentes à tributação de dividendos embora haja essa intenção por parte do governo. 

Em resumo, o tema ainda está no início e muita discussão ainda acontecerá, antes que a reforma tributária seja efetivada. No entanto, segundo os especialistas, a proposta ainda é tímida e deve afetar principalmente os serviços e a classe média.

Nós, do escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia. ????