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A propriedade intelectual (PI) é um conjunto de diretrizes destinadas a dar proteção jurídica às criações humanas, garantindo aos autores (pessoas físicas ou jurídicas) o direito de utilizá-las com fins lucrativos.

Patentes, marcas registradas, desenhos industriais, indicações geográficas e direitos autorais são exemplos de ferramentas de aplicação da PI.

Esse conceito, adotado por diversos países, reconhece a primazia dos criadores sobre suas obras e prevê sanções para quem utilizar obras não expressamente autorizadas por quem as realizou e registrou.

A World Intellectual Property Organization – WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) afirma que propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos a:

- Obras literárias, artísticas e científicas;

- Interpretações dos artistas intérpretes;

 - Execuções dos artistas executantes;

- Fonogramas e emissões de radiodifusão;

- Invenções em todos os domínios da atividade humana;

- Descobertas científicas;

- Desenhos e modelos industriais;

- Marcas industriais, comerciais e de serviço;

- Firmas comerciais e denominações comerciais.

- Proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

A propriedade intelectual funciona com base em uma ou mais leis aplicadas por uma nação.

Países signatários do Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips, ou Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), como o Brasil, observam a um padrão mínimo para assegurar esses direitos.

Sinteticamente, quem deseja obter a prioridade da propriedade intelectual deve requerer o registro no INPI para manter a segurança jurídica.

Após o registo, poderá explorar a obra durante um período determinado por lei, findo o qual a obra será colocada no domínio público, assim permitindo a qualquer pessoa a sua utilização sem a prática de crime.

Os titulares de marcas que identificam produtos ou serviços para diferenciá-los no mercado podem estender a proteção legal por meio de um novo pedido junto ao INPI.

O prazo inicial de validade do registro de desenho industrial é de 10 anos a partir da data do depósito do pedido, podendo ser renovado também por até 3 ciclos de 5 anos.

Outras categorias, por outro lado, têm direitos exclusivos sobre os direitos de propriedade intelectual por um período de tempo definido, sem possibilidade de prorrogação, determinados pela Lei 9.279/96:

- Patente de invenção: 20 anos, contados a partir da data de depósito do pedido;

- Patente de modelo de utilidade: 15 anos, contados da data de depósito do pedido.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (LDA – Lei nº 9.610/98), obras imateriais literárias, artísticas ou científicas caem em domínio público 70 anos após o falecimento do autor.

A aplicação do conceito de propriedade intelectual facilita o reconhecimento do autor ou criador de uma obra ou solução, bem como a cooperação de livre e justa concorrência entre empresas.

Ao reconhecer a autoria da propriedade intelectual, ele estará motivado a continuar criando, sejam invenções industriais ou culturais, enriquecendo o conhecimento humano.

Nesse sentido, os direitos de propriedade intelectual fortalecem o investimento em pesquisa e inovação, aumentando a competitividade de organizações, regiões e países.

Sem tais garantias de proteção, as obras de cientistas, autores e compositores seriam fortemente combatidas porque qualquer um poderia apropriar-se delas.

Assumindo a autoria, essa pessoa desfrutará da comercialização e dos lucros que vêm com a propriedade intelectual sem investir tempo e recursos na criação.

Outra grave perda seria demonstrada pela empresa, ao utilizar uma marca de confiança e idoneidade de outras instituições, inclusive concorrentes da marca original.

Sem esse conceito, mesmo grandes corporações como Microsoft, Coca-Cola e Google poderiam ter seus símbolos usurpados para lucros de terceiros sem nenhum controle ou sanção.

Isso não significa que os direitos de propriedade intelectual estejam protegidos contra qualquer apropriação indevida ou pirataria por pessoas físicas e jurídicas, mas o conceito e suas leis punem aqueles com intenções maliciosas, assim colaborando com a preservação dos criadores.

Em conclusão, a propriedade intelectual desempenha um papel crucial na proteção e promoção da criatividade, inovação e progresso em nossa sociedade. Ao conceder direitos exclusivos aos criadores e inventores, ela incentiva a produção de novas ideias, estimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento e facilita a disseminação do conhecimento.

À medida que avançamos em uma era digital e globalizada, é necessário reavaliar e adaptar constantemente as leis e regulamentações de propriedade intelectual para enfrentar os desafios emergentes, como a pirataria digital e a rápida disseminação de informações pela internet.

Portanto, devemos continuar a valorizar, proteger e promover a propriedade intelectual, ao mesmo tempo em que buscamos encontrar um equilíbrio justo e sustentável para o benefício de toda a sociedade.

Em caso de maiores dúvidas, consulte seu advogado de confiança.