Informativos

Inspirada na GDPR europeia, ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a versão brasileira, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem duas definições para os dados dos usuários (pacientes): eles são considerados pessoais ou sensíveis. 

De uma maneira simples e direta, dados pessoais são aqueles que podem identificar uma pessoa, direta ou indiretamente. A Lei define o dado pessoal como qualquer “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Nesta categoria, entram os seguintes dados, entre outros:

- RG
- CPF

- Carteira de Habilitação

- Endereço

- Data de Nascimento

- Número de telefone

- Número de celular

- Endereço de email 

- Endereço de IP

- Cookies de internet 

- Preferência de Compras

- Dados Bancários

Os dados pessoais podem ser adquiridos de forma física, como escaneando documentos de identidade numa consulta médica, ou digitalmente, via internet, softwares, etc. 

Vale uma explicação aqui: além dos dados pessoais, a LGPD também considera os dados pseudo-anonimizados, ou seja, aqueles “relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. 

Basicamente informações que sejam relevantes para o controlador (empresa, consultório, hospital e clínica médica), mas que não possam ter seus titulares identificados. Neste caso, a privacidade do indivíduo está preservada pela pseudo-anonimização dos dados. 

Dados sensíveis são aqueles que podem causar qualquer tipo de preconceito ou discriminação com o titular. Aqui, cabem informações sobre: 

Origem racial 

Origem étnica

Preferência religiosa

Preferência política

Saúde e vida sexual

Genética e biomédica

Estes dados, combinados aos dados pessoais, são entendidos como delicados pois apresentam grande risco de violar a privacidade dos titulares. Um vazamento deste tipo pode acarretar em sérios problemas legais e processos judiciais para a clínica médica ou hospital, além das penalidades previstas na LGPD. 

Se você ainda tem dúvidas, ou gostaria de orientação jurídica sobre esse assunto, fale conosco pelo WhatsApp ou telefone. Será um prazer ajudá-lo(a)!