Informativos

A reforma tributária brasileira tem sido um dos temas mais discutidos no cenário econômico atual, especialmente devido aos seus impactos nos custos de importação.

O Brasil, conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, busca simplificar a tributação e reduzir a burocracia, o que pode modificar significativamente a dinâmica das operações de comércio exterior.

Além de reduzir a complexidade tributária, a proposta também visa criar um ambiente mais favorável para os negócios, estimulando o crescimento econômico e tornando o Brasil mais competitivo no mercado global, contudo, como toda mudança estrutural, a reforma traz desafios e incertezas, o que exige atenção por parte das empresas que operam no comércio exterior.

Mudanças estruturais e a unificação dos tributos

A promulgação da reforma tributária em 20 de dezembro de 2023 trouxe mudanças significativas, como a substituição de tributos como IPI, PIS, COFINS, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Essa unificação visa tornar a tributação mais transparente e previsível, reduzindo distorções na interpretação das normas fiscais e simplificando o processo para importadores.

Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a comercialização e importação de bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

De caráter extrafiscal, esse tributo será regulamentado por lei federal e poderá impactar diretamente determinados setores da economia.

Modernização do sistema tributário e competitividade internacional

A reforma também busca modernizar o sistema tributário brasileiro, proporcionando maior segurança jurídica às empresas que operam no mercado internacional.

Com regras mais claras e um ambiente tributário menos burocrático, o Brasil pode se tornar um destino mais atraente para investidores estrangeiros e, consequentemente, aumentar sua competitividade no comércio exterior.

O atual sistema tributário impõe uma carga burocrática significativa às empresas, exigindo que elas cumpram uma série de obrigações acessórias que consomem tempo e recursos.

Com a simplificação dos tributos e a redução da complexidade na arrecadação, espera-se que as empresas possam focar mais em suas atividades produtivas e menos na gestão tributária.

Outro ponto importante é que a reforma pode atrair investimentos estrangeiros ao criar um ambiente de negócios mais estável e previsível, visto que países com sistemas tributários menos burocráticos e mais transparentes tendem a ser mais atraentes para investidores internacionais, o que pode gerar um impacto positivo na economia brasileira a longo prazo.

O papel das Trading Companies na nova estrutura fiscal

As Trading Companies, que atuam como intermediárias nas operações de importação e exportação, também devem ficar atentas às mudanças.

Atualmente, essas empresas usufruem de regimes aduaneiros especiais que permitem a redução de tributos, como isenções no ICMS sobre importações, entretanto a reforma pode eliminar alguns desses benefícios, impactando diretamente os custos e a viabilidade da intermediação comercial.

Muitas empresas utilizam as Trading Companies como alternativa para reduzir a carga tributária, além de otimizar seus processos de importação e exportação, mas caso haja mudanças na forma como os benefícios fiscais são concedidos, essa estratégia pode se tornar menos vantajosa, o que levaria importadores e exportadores a repensarem seus modelos operacionais.

Como os custos de importação serão afetados?

Atualmente, as operações de importação estão sujeitas a tributos como II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, além de taxas como o Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa do Mercante e a Taxa Siscomex.

Com a reforma, a substituição dos tributos pelo IBS e CBS pode gerar alterações nas alíquotas e na base de cálculo, incluindo novos componentes como valor aduaneiro, frete e seguro, o que pode aumentar os custos finais das operações de importação.

A simplificação da tributação pode reduzir alguns custos administrativos, mas a inclusão de novos elementos na base de cálculo pode representar um aumento da carga tributária em determinadas operações.

Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às regulamentações que ainda serão definidas e façam simulações para avaliar os impactos financeiros da reforma.

Como as empresas podem se preparar?

Diante desse cenário, é essencial que as empresas importadoras adotem medidas estratégicas para mitigar possíveis impactos, sendo algumas ações recomendadas:

- Revisão de contratos: avaliar cláusulas de preço e repasse de custos com fornecedores e clientes, especialmente em operações de longo prazo, uma vez que a reforma pode alterar significativamente os custos envolvidos nas importações, por isso, as cláusulas contratuais devem estar ajustadas para garantir previsibilidade e segurança jurídica.

- Capacitação da equipe: promover treinamentos para colaboradores que lidam com tributos e importação, garantindo que compreendam as mudanças e evitem erros fiscais, pois com a nova estrutura tributária, entender as novas regras e a forma correta de apuração dos impostos será essencial para evitar riscos fiscais e financeiros.

- Consulta a especialistas: contar com assessoria jurídica e tributária para orientar sobre impactos específicos nas operações de importação e estratégias para mitigar riscos.

- Simulação de impactos financeiros: realizar análises financeiras detalhadas para entender como as mudanças tributárias afetarão os custos das operações. Isso permitirá que as empresas se antecipem às mudanças e tomem decisões estratégicas para minimizar impactos negativos.

- Acompanhamento das regulamentações: como a reforma ainda passará por regulamentações complementares, é essencial que as empresas acompanhem de perto as atualizações e adaptem suas estratégias conforme necessário.

A reforma tributária ainda passa por regulamentações e ajustes, e seu impacto real só será completamente compreendido nos próximos anos, entretanto estar atento às mudanças e buscar soluções para manter a competitividade no mercado internacional será essencial para o sucesso das empresas que atuam no comércio exterior.

Planejamento e adaptação serão fundamentais para que as empresas possam continuar operando de forma eficiente e competitiva nesse novo cenário tributário.

Em caso de maiores dúvidas, consulte um profissional da área ou seu advogado de confiança.