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A figura do administrador de empresas é essencial para o bom funcionamento de qualquer organização, sendo ele responsável por liderar processos, tomar decisões estratégicas e assegurar a sustentabilidade do negócio, entretanto, ao ocupar essa posição, ele também está sujeito a um conjunto complexo de responsabilidades legais, financeiras e operacionais que exigem atenção redobrada.

Um erro ou uma atitude de negligência pode resultar em consequências graves tanto para a empresa quanto para o próprio administrador.

A seguir abordaremos de maneira clara e abrangente as principais responsabilidades dos administradores, os riscos envolvidos em suas funções e, principalmente, como mitigar eventuais problemas através da adoção de boas práticas.

QUEM SÃO CONSIDERADOS ADMINISTRADORES?

De acordo com a legislação societária brasileira, administradores são aqueles que desempenham funções de gestão dentro da empresa, independentemente do cargo formal que ocupam. Isso inclui diretores, sócios-gerentes, membros do conselho de administração e qualquer outra pessoa que tenha a prerrogativa de tomar decisões em nome da empresa.

As responsabilidades desses profissionais envolvem diversas atribuições, tais como:

- Formulação de estratégias empresariais;

- Representação da empresa perante terceiros, sejam eles fornecedores, clientes ou órgãos reguladores;

- Cumprimento de todas as obrigações legais, contratuais e estatutárias;

- Garantia da gestão eficiente e transparente dos recursos da organização.

Assim, a atuação do administrador deve ser sempre pautada por ética, responsabilidade, diligência e boa-fé, uma vez que suas decisões impactam diretamente a continuidade e o sucesso da empresa.

TIPOS DE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

A responsabilidade dos administradores pode ser classificada em três principais categorias: civil, trabalhista e tributária. Vamos explorar cada uma delas:

Responsabilidade Civil:

O administrador é civilmente responsável por atos praticados no exercício de suas funções que resultem em prejuízos para a empresa, seus acionistas ou terceiros. A Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e o Código Civil Brasileiro estabelecem que os administradores devem atuar com:

- Diligência: cuidado e competência ao tomar decisões;

- Transparência: honestidade na comunicação de informações;

- Boa-fé: intenções íntegras e alinhadas aos interesses da organização.

Caso se comprove que o administrador agiu com dolo, culpa ou negligência, ele poderá ser responsabilizado pessoalmente pelos danos causados, e em situações de desvio de finalidade, em que as decisões são tomadas em benefício próprio em detrimento da empresa, também são passiveis de penalização.

Exemplo prático: Se um administrador assina um contrato sem a devida análise de riscos e isso gera prejuízos à empresa, ele pode ser acionado judicialmente para reparar os danos.

Responsabilidade Trabalhista:

 Os administradores têm o dever de assegurar que todas as obrigações trabalhistas da empresa sejam cumpridas integralmente. Isso inclui: pagamento correto de salários e benefícios; recolhimento do FGTS; cumprimento dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Caso haja inadimplência ou descumprimento dessas obrigações, os administradores podem ser responsabilizados solidariamente ou subsidiariamente.

É importante destacar que a responsabilidade trabalhista é mais evidente quando se comprova que o administrador agiu de forma irregular ou deixou de tomar as providências necessárias para corrigir situações adversas.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA:

 O Código Tributário Nacional (CTN) prevê que os administradores podem ser responsabilizados pessoalmente pelos tributos não pagos pela empresa em casos de fraude, sonegação fiscal e excesso de poderes ou má gestão.

A responsabilidade tributária é pessoal e pode atingir o patrimônio dos administradores.

Exemplo prático: Um administrador que deixa deliberadamente de recolher tributos, buscando vantagem econômica, pode ser responsabilizado pelos débitos fiscais perante o Fisco.

CONSEQUÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

Quando ocorre o descumprimento de normas legais ou estatutárias, os administradores podem enfrentar consequências graves, tais como:

- Pagamento de indenizações por danos causados;

- Bloqueio de bens pessoais;

- Penalidades administrativas;

- Responsabilização criminal em casos de fraude ou crime contra a ordem econômica.

COMO OS ADMINISTRADORES PODEM MITIGAR RISCOS?

Existem boas práticas que auxiliam os administradores a protegerem-se de riscos desnecessários. Segue abaixo algumas recomendações:

- Adote boas práticas de governança corporativa: transparência, prestação de contas e ética devem ser valores fundamentais.

- Documente todas as decisões e deliberações: manter atas de reuniões e relatórios detalhados ajuda a demonstrar que as decisões foram tomadas de forma diligente.

- Busque assessoria jurídica constante: consultar advogados especializados antes de tomar decisões sensíveis pode evitar problemas futuros.

- Contrate seguros de responsabilidade civil (D&O): apólices de seguro para administradores ajudam a cobrir prejuízos decorrentes de atos de gestão.

- Fique atento às normas legais e às melhores práticas do mercado.

Em caso de maiores dúvidas, consulte um profissional da área ou seu advogado de confiança.